Afinal, o que é acondicionamento de resíduos hospitalares? Entenda!

O acondicionamento de resíduos hospitalares é um assunto a que todo gestor da área da saúde deve estar atento. Isso porque esses dejetos requerem um manejo adequado, já que podem ser perigosos para a saúde das pessoas. 

Pode acontecer, por exemplo, de material biológico contaminado — bem como outras substâncias tóxicas e inflamáveis — entrar em contato com a equipe de saúde ou ainda com o próprio paciente, causando danos.

Contudo, quando os materiais são separados de forma adequada e de acordo com a legislação, todas essas questões podem ser evitadas. Por sua vez, caso você esteja pensando que a preocupação deve apenas ser destinada ao tratamento desses resíduos hospitalares, está muito enganado, pois o cuidado começa com o acondicionamento.

Para ajudar você a saber o que é acondicionamento de resíduos hospitalares, preparamos este artigo. Acompanhe!

O que é acondicionamento de resíduos hospitalares e para que serve?

Pode ser entendido como acondicionamento de resíduos hospitalares a organização/separação de todos os tipos de resíduos provenientes das atividades de saúde, como seringas, ampolas, gases, medicamentos, materiais cortantes, entre outros.

O acondicionamento de resíduos deve ser feito em instituições de saúde, como hospitais, farmácias, consultórios médicos, laboratórios, postos de saúde, clínicas veterinárias, centros de pesquisas e até necrotérios.

O objetivo das ações de acondicionamento de resíduos hospitalares é tornar mais seguras as medidas de higiene e desinfecção no ambiente hospitalar. Dessa forma, é esperado que se possa colaborar para a redução e controle de infecção hospitalar, bem como diminuir os acidentes ocupacionais. 

Também é esperado reduzir a produção de resíduos, dando a eles um destino eficiente e seguro. As instituições de saúde que não fizerem o descarte correto de seus resíduos hospitalares ficam sujeitas às penalidades previstas nas normativas das instituições, o que contempla multa e, em casos mais graves, a interdição parcial, total ou permanente da instituição de saúde.

Como fazer o acondicionamento de resíduos hospitalares?

Agora que você já sabe o que são os resíduos hospitalares, a seguir, veja como acondicioná-los de forma correta!

Separar corretamente os resíduos hospitalares

O primeiro passo para fazer o correto descarte dos resíduos hospitalares é separá-los. Essa seleção precisa ser feita conforme as peculiaridades e também características dos resíduos. De acordo com a resolução nº 358/05 do CONAMA, a classificação dos resíduos hospitalares pode seguir os grupos abaixo.

Classe A – resíduos infectantes 

Correspondem a:

  • secreções;
  • vacinas vencidas;
  • órgãos humanos e animais;
  • animais contaminados;
  • materiais com sangue;
  • tecidos humanos e animais;
  • fluidos orgânicos;
  • matéria orgânica humana em geral.

Classe B – resíduos químicos

Dizem respeito a:

  • produtos hormonais;
  • medicamentos vencidos;
  • reagentes para laboratório;
  • antimicrobianos e outros.

Classe C – resíduos radioativos

Compõem a classe C:

  • todos os materiais radioativos ou contaminados com radionuclídeos em número que ultrapasse os limites de eliminação e cuja reutilização não tenha validação de propriedade, ou seja, considerada imprópria.

Classe D – resíduos comuns

Dizem respeito a:

  • jardinagem;
  • material de escritório;
  • conservação.

São os resíduos considerados sem risco para a saúde ou ao meio ambiente, sendo comparados aos resíduos domiciliares, a exemplo de fraldas e absorventes higiênicos e restos de comida.

Classe E – resíduos perfurocortantes

Fazem parte dessa categoria de resíduos hospitalares:

  • objetos e instrumentos perfurantes, a exemplo de lâminas e bisturis.

Garantir a proteção dos trabalhadores

Além da sua correta separação para descarte, uma das formas mais eficientes de se evitar a contaminação por resíduos hospitalares é o uso dos Equipamentos de Proteção Individual (EPI´s).

Compõem os EPI’s:

  • luvas;
  • máscaras;
  • gorros;
  • óculos de proteção;
  • aventais;
  • botas. 

A utilização desses equipamentos reduz a propagação de microrganismos que são responsáveis por causar as infecções.

O constante treinamento acerca do correto uso dos EPI’s também é fundamental para o sucesso das atividades de acondicionamento de resíduos hospitalares.

Assegurar o cumprimento da legislação

Por se tratar de materiais potencialmente perigosos, os resíduos hospitalares não podem ser descartados sem o acondicionamento correto, ou seja, em lixeiras comuns.

Para garantir que todas as normas sanitárias referentes ao acondicionamento de resíduos hospitalares estão sendo cumpridas, são realizadas vistorias periódicas pela agência reguladora.

Embalar corretamente os resíduos hospitalares

De acordo com a NBR 9191/2002 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), os resíduos hospitalares devem ser organizados em sacos plásticos que ofereçam resistência à ruptura e vazamento e sejam impermeáveis. Para tanto, é necessário respeitar o limite de peso de cada saco. Fica vetado o reaproveitamento do saco plástico.

Dessa forma, para cada grupo de resíduos hospitalares, existe uma categoria de embalagem indicada:

  • resíduos químicos: guardados em galões coletores específicos;
  • resíduos infectantes: guardados em lixeiras revestidas com sacos brancos;
  • resíduos radioativos: acondicionados em caixas blindadas;
  • resíduos perfurocortantes: organizados em vasilhame rígido, preenchido apenas com 2/3 de sua capacidade;
  • resíduos comuns: acondicionados em lixeiras revestidas com sacos pretos e podem ser destinados à reciclagem.

O que a legislação diz a respeito do acondicionamento de resíduos hospitalares?

Os resíduos de saúde fazem parte de qualquer instituição que produza resíduos contendo secreções ou ofereçam perigo de contaminação para pessoas, animais e/ou ambiente. A gestão desses resíduos é normatizada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), e a intenção das regulamentações é organizar e impor o Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS). 

Assim, o acondicionamento de resíduos hospitalares é regido pelas normas da ANVISA e também do CONAMA, que são as entidades responsáveis por fazer a fiscalização nas instituições de saúde, o que inclui clínicas e hospitais. Nesse cenário, o correto acondicionamento e descarte dos resíduos hospitalares é regido pela Resolução RDC nº 306/04 da ANVISA e pela já mencionada Resolução nº 358/05 do CONAMA.

Ainda de acordo com Ribeiro Filho (1998), caso ocorra a mistura de resíduos comuns com perigosos, o volume total deve ser tratado como resíduo perigoso. Da mesma forma acontece com os resíduos comuns quando mesclados com resíduos infectantes.

Logo, é preciso estar atento às normas, visto que um descarte incorreto de um simples remédio vencido, por exemplo, pode acarretar prejuízos à saúde humana e também ao meio ambiente.

Isso acontece porque os resíduos descartados de forma inapropriada serão levados para os aterros sanitários, quando, na verdade, deveriam ser acondicionados em locais apropriados para serem incinerados ou em aterro próprio. 

Como vimos ao longo desta leitura, o conhecimento sobre acondicionamento de resíduos hospitalares é fundamental para seguir a legislação e evitar multas ou, até mesmo, o fechamento da instituição de saúde, em casos mais extremos.

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