O AVCB emitido pelo Corpo de Bombeiros é um documento imprescindível em um condomínio, assim como em prédios públicos ou comerciais, entre outros. O gestor local precisa tomar providências para obtê-lo e periodicamente renová-lo, já que possui prazo de validade.
Trata-se de uma garantia quanto aos riscos de ocorrência de incêndio e à segurança para os usuários e frequentadores do local. Descuidar de sua elaboração e aprovação pode ser muito oneroso.
Continue a leitura e descubra agora o que é AVCB, qual a sua importância e como obtê-lo!
O que é o AVCB?
AVCB é a sigla para Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros, um documento emitido formalmente por essa corporação militar atestando que um determinado imóvel avaliado a pedido do proprietário segue as normas de segurança contra incêndio.
A emissão do AVCB se dá após a realização de uma vistoria detalhada nas instalações prediais. Se as condições encontradas estiverem de acordo com as previsões da legislação pertinente ao documento, ele poderá ser oficialmente emitido.
Caso contrário, nova vistoria poderá ser marcada para data posterior para que, até lá, os responsáveis providenciem as adequações necessárias. Após a segunda vistoria, se as não conformidades encontradas anteriormente tiverem sido corrigidas, o AVCB poderá ser emitido.
A vistoria realizada pelos bombeiros leva em conta medidas técnicas de proteção para a estrutura do prédio e para a segurança das pessoas que circularão pelo local. Portanto, a emissão do AVCB de um imóvel depende do cumprimento regular das previsões normativas e legais, o que é atestado por meio de vistoria local.
Por que é necessário obter o AVCB?
O primeiro aspecto a ser considerado com relação à importância da emissão do AVCB diz respeito à segurança dos frequentadores. Por essa razão, após emitido, se for um local com frequência de público, como um restaurante ou uma loja, o AVCB deve estar exposto para ciência dos interessados.
Por sua vez, para o proprietário do imóvel, há inicialmente o interesse na proteção de seu patrimônio. Além disso, na ocorrência de um incêndio, ao acionar a seguradora, a inexistência do AVCB impedirá o recebimento da indenização que seria devida em razão do seguro.
Ainda, no interesse do proprietário, é preciso que considere que, se na ocorrência de um sinistro houver qualquer dano a terceiros, o detentor do imóvel poderá ser responsabilizado em juízo, inclusive por crime doloso. As consequências não poderiam ser piores.
Finalmente, é preciso considerar que sem o AVCB não poderá haver atividade no local. Na verdade, instala-se uma barreira quanto às licenças e alvarás pertinentes à atividade até que o imóvel tenha obtido a aprovação do Corpo de Bombeiros por meio da emissão do AVCB.
Como obter o AVCB?
O processo de obtenção do AVCB pode ser resumido em 5 etapas mostradas adiante. De todo modo, é recomendável visitar o site do Corpo de Bombeiros de seu estado e ver com mais exatidão as exigências locais.
Além disso, como haverá necessidade da apresentação de projetos e laudos, é recomendável contar com uma empresa especializada e experiente, capaz de tomar todas as medidas técnicas necessárias.
Na sequência, acompanhe as principais etapas envolvidas!
Realização de uma visita técnica
A consultoria que você contratar deverá realizar uma visita técnica inicial para conhecer aspectos próprios do prédio e da área, fazer medições e proceder com alguns levantamentos de dados.
Apresentação do projeto arquitetônico
Você deverá apresentar o projeto arquitetônico do prédio para sua assessoria. Se não houver um, ele deverá ser elaborado, uma vez que contém informações que serão necessárias na apresentação para o Corpo de Bombeiros posteriormente.
Elaboração do Plano de Prevenção e Proteção contra Incêndio (PPCI)
O Plano de Prevenção e Proteção contra Incêndio (PPCI) deve ser elaborado à luz do projeto arquitetônico. Nesse plano, devem estar definidos os mecanismos e providências que serão tomadas no local para garantir a segurança.
O PPCI e o projeto arquitetônico não podem apresentar conflito de informações e dados. Estando pronto, ele deverá ser submetido à aprovação do Corpo de Bombeiros.
4. Implantação do PPCI
As medidas previstas no PPCI aprovado devem ser implementadas no local. Posteriormente, será agendada vistoria do Corpo de Bombeiros para avaliar as condições técnicas e de segurança locais e se as medidas previstas no PPCI foram devidamente providenciadas. Deve-se considerar ainda o treinamento dos funcionários (você pode contar com bombeiros civis).
5. Vistoria do Corpo de Bombeiros
Após as adequações na obra promovidas pelas previsões do PPCI anteriormente aprovado, é hora de agendar a vistoria com o Corpo de Bombeiros. Será definida uma data e um horário para esse fim.
Se todas as medidas previstas tiverem sido adotadas, será feita a liberação para a emissão do AVCB. Caso contrário, ou seja, se foi identificada alguma não conformidade, nova vistoria será agendada para que as medidas de correção sejam adotadas.
Finalmente, com tudo aprovado, poderá ser emitido o AVCB tão esperado. Por tudo isso, é sempre indicado contar com o suporte especializado de uma consultoria experiente.
Quais as consequências da ausência do AVCB em um condomínio?
Assim como a formação de uma brigada de incêndio, outra das obrigações legais de um condomínio é obter o respectivo AVCB. Como possui prazo de validade, sua renovação periódica também deve ser providenciada.
A ausência do AVCB do condomínio é, antes de tudo, um potencial de risco para os moradores e funcionários. Não se pode fugir dessa realidade, uma vez que os possíveis riscos podem não ter sido avaliados e, se foram, as medidas corretivas não foram adequadamente tomadas.
Ao mesmo tempo, um síndico de condomínio que não providenciou o AVCB correspondente pode ter grande prejuízo. Desde o final do ano de 2018, com a promulgação do Decreto Nº 63.911, no estado de São Paulo, a multa para um condomínio sem o respectivo AVCB pode chegar a R$ 265 mil.
Da mesma forma, se houver um sinistro, a seguradora poderá rejeitar-se a pagar a indenização. Além disso, como já apontado, na incidência de danos a terceiros, poderá haver responsabilização criminal.
Como você pode ver, o AVCB é um importante documento para resguardar a segurança contra incêndios e não pode deixar de ser obtido sem que ocorram sérias consequências para os responsáveis omissos.
Continue conosco e se mantenha sempre bem informado seguindo-nos em nossas redes sociais: Facebook, Instagram, LinkedIn e YouTube!