O Direito Condominial rege as principais regras relacionadas a um condomínio, sendo parte importante do conhecimento que um síndico precisa ter, naquilo que se refere às suas atribuições e direitos.
Os diplomas legais como leis, portarias e decretos valem para todos os condomínios no país e constituem a base para a convenção e o regimento, que são próprios de cada grupo condominial.
Quer saber mais? Continue a leitura e descubra o que o síndico precisa saber sobre Direito Condominial!
O que é o Direito Condominial?
O condomínio, como uma comunidade, disponibiliza vantagens para todos por meio de sua estrutura e gestão. No entanto, é preciso que existam regramentos que orientem as relações e os comportamentos, sobretudo nas situações em que podem ocorrer incômodos a terceiros.
O Direito Condominial é uma área que surgiu para cuidar da existência e regulamentação da gestão de um condomínio, assim como das relações entre gestores e usuários (condôminos) e destes entre si. Assim, o elenco de leis, decretos e portarias, entre outros diplomas legais que regem o assunto, compõe a matéria desse ramo do Direito.
Além disso, a convenção e o regimento interno condominial são regidos por instrumentos do Direito Condominial. São meios que operacionalizam diretamente os princípios legais e as regras definidas pelos próprios condôminos.
Qual a sua importância para o síndico?
Para o síndico, o Direito Condominial se constitui na sua principal referência às decisões que precisa tomar, sejam em relação aos direitos que detém ou às responsabilidades com as quais deve cumprir. Além de suporte legal, é sua principal fonte de orientação para conduzir a gestão condominial.
Nesse sentido, uma grande parte das atribuições do síndico envolvem assuntos cujo amparo se dá nas ferramentas do Direito Condominial. Veja as principais:
- segurança jurídica para as iniciativas e decisões;
- embasamento para as análises de contratos que o condomínio realiza;
- suporte na necessidade de cobranças judiciais;
- orientação para elaboração de propostas de alteração de regimento e outras;
- orientação para o acompanhamento de assembleias;
- orientação para realização de acordos com inadimplentes e negociações.
Quais os principais aspectos que o síndico precisa saber?
As responsabilidades do síndico são muito variadas e, além das características pessoais, diferentes atribuições lhe são devidas. Por sua vez, alguns direitos também são disponibilizados para a pessoa que assume a função de gestor do condomínio. Confira!
Responsabilidades do Síndico
Consideram-se iniciativas que cabem ao síndico tomar e conduzir, entre outras:
- cumprir e fazer cumprir as previsões da convenção, do regimento interno e outras pertinentes;
- procurar dirimir conflitos;
- representar o condomínio;
- convocar as assembleias de condôminos;
- zelar pelo atendimento às necessidades do condomínio (conservação, segurança);
- dar conhecimento aos condôminos da existência de procedimentos administrativos ou judiciais em andamento;
- fazer a gestão financeira do condomínio;
- comunicar e prestar conta de seus atos aos condôminos.
Direitos do síndico
Além de suas responsabilidades, são direitos de todo síndico, entre outros:
- receber a remuneração condizente;
- gozar de período de férias;
- votar em assembleia;
- acompanhar os pagamentos dos condôminos;
- avaliar procedimentos internos dos usuários;
- aplicar penalidades conforme previsão das regras internas.
Como você pôde ver, o conhecimento do Direito Condominial é de grande importância para o trabalho do síndico na gestão do condomínio. Em seu âmbito residem as leis e demais documentos normativos que orientam e definem procedimentos, direitos e obrigações de todos os envolvidos, como o próprio síndico, condôminos, funcionários e demais usuários.
Agora que você conhece melhor o Direito Condominial, descubra como engajar os condôminos para participar de uma assembleia!
