É muito importante entender como funciona a LGPD em condomínios. Afinal, uma lei nova faz com que todos precisem se adaptar para manter as obrigações em dia.
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) apresenta cuidados no armazenamento e uso de informações. Como os condomínios precisam de dados pessoais, você deve tomar cuidado para que não haja nenhuma violação.
Neste conteúdo, explicamos o que é LGPD e quais são os 6 pontos de atenção em condomínios. Continue a leitura!
O que é e como funciona a LGPD
A LGPD cria normas sobre informações pessoais. O objetivo é garantir direitos, como privacidade, imagem, honra e intimidade, e dar poder para cada um decidir o destino dos dados sobre si mesmo.
No Brasil, a LGPD teve início em 2018 e foi concluída em 2019. A seguir, houve um prazo de adaptação, postergado diversas vezes, até a lei poder ser aplicada, em agosto de 2021.
Para os condomínios, a lei traz uma série de cuidados em coleta, armazenamento, uso, exclusão e outras atividades com dados pessoais. Por isso, é importante conhecer as regras e fazer os ajustes necessários nos processos internos.
Os 6 pontos de atenção da LGPD em condomínios
Atividades ligadas a coleta, compartilhamento, uso e armazenamento de informações são os alvos.
1. Mapeie e adeque os processos
Um bom começo é listar os momentos em que a gestão tem contato com dados dos condôminos e de terceiros. Depois, avalie os riscos de violação dessas informações, por exemplo:
- colaboradores não identificados com acesso à informação;
- compartilhamento de dados com terceiros, sem necessidade;
- ausência de restrições de acesso;
- locais de armazenamento inadequados;
- coleta de dados desnecessários para os fins da atividade.
Se o local de armazenamento for de livre acesso, a gestão não tiver controle sobre quem pode verificar os livros etc., os riscos são elevados. É algo que vale tanto para o físico quanto para o digital.
2. Colete termos de consentimento
Os termos de consentimento vão fazer parte da rotina do condomínio. Esse documento deve informar qual é a finalidade da coleta de dados, sendo aplicado sempre que o condomínio for coletar dados de pessoas.
2. Fique atento aos serviços de biometria
Os dados biométricos e similares são considerados informações sensíveis. Ainda que sejam necessários para segurança do condomínio, só podem ser coletados com a assinatura de termo de consentimento.
Além disso, fique atento à escolha dos fornecedores que implementam esse serviço nos condomínios. Com a saída do morador, lembre-se da importância de excluir os dados.
4. Utilize bons serviços de armazenamento das informações
A maneira como as informações são armazenadas é um passo importante para garantir a segurança. Dê preferência para a digitalização e tenha muito cuidado com o compartilhamento de senhas e usuários de serviços externos, como Google Drive, OneDrive e Dropbox.
5. Realize treinamentos e capacitações
Os comportamentos das pessoas também podem colocar em risco a segurança da informação, por exemplo:
- deixar dispositivos desatualizados;
- acessar conteúdos de sites pouco confiáveis;
- usar redes de Wi-Fi públicas para acessar informações que devam ser protegidas;
- instalar programas e aplicativos piratas;
- abrir links e arquivos de desconhecidos, frequentemente enviados por e-mail.
As pessoas que vão lidar com os dados pessoais devem passar por capacitação. Não só os processos de coleta e uso dos dados devem ser conhecidos, mas os cuidados para com a segurança da informação.
6. Emita um comunicado aos condôminos
Por fim, as alterações devem ser encaminhadas aos condôminos por comunicados. Lembre-se de reforçar a importância da colaboração dos moradores, considerando que eventuais punições ao condomínio podem gerar despesas extras.
Caso uma pessoa sofra prejuízo em razão da violação ou vazamento de dados, existe a possibilidade de responsabilização de quem deveria ter guardado as informações. Assim, o condomínio pode se ver obrigado a pagar indenizações e multas.
Os cuidados com a LGPD em condomínios exigem bastante atenção e colaboração entre os moradores. As medidas são necessárias para que tudo esteja de acordo com a lei, e todos se beneficiem com o cumprimento das obrigações.
Então, como você vem lidando com a LGPD no seu condomínio? Deixe um feedback nos comentários e compartilhe os seus principais desafios com outros gestores!
