Desde 2018, a Lei 13.589 determina que responsáveis por sistemas de climatização executem o PMOC. Não cumpri-la pode pesar no bolso do empresário, com multas que podem chegar a mais de R$ 1,5 milhão.
Você não quer enfrentar esse problema, certo? Então, vamos compartilhar as principais informações sobre o assunto. Entenda de uma vez por todas o que é PMOC, qual a sua importância e como fazê-lo na prática!
O que é PMOC?
PMOC é a sigla para Plano de Manutenção, Operação e Controle. O documento está previsto na Portaria MS n° 3.523/98, que elenca regras sobre todas as ações de verificação em sistemas de climatização de um estabelecimento, incluindo itens relacionados à limpeza, manutenção e conservação.
Esses documentos devem informar todos os dados sobre o sistema de climatização, a edificação e o responsável técnico pelas instalações. Além disso, é importante que ele registre a rotina de manutenção que é feita na edificação — procedimentos realizados e frequência.
O objetivo do documento é garantir que toda a infraestrutura de climatização proporcione um ambiente livre de microrganismos nocivos à saúde, como bactérias, fungos e ácaros.
Em que casos o PMOC é obrigatório?
O PMOC é obrigatório para “todos os edifícios de uso público e coletivo” que tenham climatização artificial. A mesma lei também deve ser aplicada a áreas restritas, como laboratórios, indústrias e ambientes hospitalares.
Nos casos em que o sistema de climatização é superior a 60.000 BTUs ou 5 TR, é necessário que os documentos sejam assinados por um responsável técnico e que sejam feitas análises da qualidade do ar.
Lembre-se de que estamos falando do sistema. Assim, se a empresa tem três a parelhos de ar-condicionado de 25.000 BTUs cada um, somariam 75.000 BTUs. Nesse caso, é preciso seguir o texto da portaria nº 3.523: “deverão manter um responsável técnico habilitado”.
Qual a sua importância?
A portaria do Ministério da Saúde justifica a aplicação do PMOC com base em cinco preocupações:
- qualidade do ar em ambientes fechados e crescente procura por sistemas de climatização no país;
- saúde, conforto, bem-estar, qualidade de vida e produtividade do trabalhador;
- ligação da má qualidade do ar com a Síndrome dos Edifícios Doentes;
- agravamento ou surgimento de problemas de saúde;
- risco à saúde pela exposição prolongada em ambientes climatizados.
Sistemas de climatização sujos podem se tornar vetores de muitas doenças respiratórias. O ar poluído pode desencadear quadros de rinites alérgicas, asma e bronquites. A Doença do Legionário, por exemplo, é um tipo de pneumonia que pode ser ocasionada pela presença da bactéria Legionella no reservatório de água do ar-condicionado.
Especialmente em tempos de pandemia, a manutenção constante é indispensável. A Associação Brasileira de Ar Condicionado, Refrigeração, Ventilação e Aquecimento (Abrava) destacou que o vírus da Covid-19 se prende as gotículas suspensas no ar. A ação filtrante do sistema de climatização retém essas partículas, reduzindo o risco da contaminação.
Para garantir que os responsáveis por esses ambientes executem essas ordens de manutenção, as Vigilâncias Sanitárias assumem o papel de fiscalizar os estabelecimentos. A prova que as verificações são feitas no sistema são os documentos do PMOC, que devem ser apresentados ao fiscal.
Como elaborar o PMOC?
As penalidades são altas para empresas que não apresentam o PMOC, ficando entre R$ 2 mil e R$ 1,5 milhão, segundo a Lei 6.437. Por isso, se o seu empreendimento ainda não providenciou, esse é um passo urgente.
Para elaborar o PMOC, é necessário redigir duas Anotações de Responsabilidade Técnica (ARTs), documentos que asseguram a autoria na execução e na qualidade do serviço de manutenção. Uma ART é para a verificação mecânica e a outra para a parte química.
Avaliação e manutenção mecânica, eletrônica e elétrica
Na avaliação mecânica, o responsável técnico aplicará o plano de manutenção preventiva ou preditiva para sistemas de climatização. Esse serviço garante que os equipamentos e seus componentes estão funcionando adequadamente.
O plano de manutenção pode ser dividido nas seguintes etapas:
- registro de todos os equipamentos, detalhando todas as informações sobre eles, como marca, modelo, potência, data de compra etc.;
- avaliação individual das máquinas e dos registros de cada uma para estudar seu histórico e manual;
- manutenção de todos os componentes do ar-condicionado, perpassando por sistemas hidráulicos, circuitos de força, comandos elétricos e periféricos — nesse momento, é importante ter um checklist;
- limpeza de todos os componentes do sistema.
É importante que essa manutenção seja feita por uma empresa especializada, que contará com profissionais habilitados e com competência técnica para a elaboração do ART. Além disso, assim como em uma visão lean manufacturing, seu empreendimento poderá manter estoque mais simplificado, facilitando a gestão de fornecedores e mantendo operações mais enxutas para focar no que gera valor ao negócio.
Avaliação química
A parte de análises químicas é feita por uma segunda empresa, pois aborda a avaliação da qualidade do ar. Ela é necessária para avaliar aquilo que não pode ser visto a olho nu. Assim, após a visita e a coleta das amostras por profissional habilitado, o laboratório fará a investigação dos seguintes itens, conforme a Resolução RE/Anvisa n.º 9/2003:
- aerodispersoides totais;
- temperatura, umidade e velocidade do ar;
- dióxido de carbono;
- contagem de fungos.
O recomendado é que esse procedimento ocorra a cada seis meses por uma empresa especializada em análises biológicas, químicas e físicas.
Elaboração do documento
Cada equipamento deve ter seu próprio PMOC. Ele deve ter algumas informações importantes:
- dados sobre os ambientes climatizados, como quantas pessoas ocupam o ambiente, qual a atividade realizada e qual a área e a carga térmica;
- responsável técnico — nome, endereço, ART e registro de classe;
- proprietário — razão social, CNPJ, telefone e endereço comercial;
- PMOC, com todo o mapeamento dos serviços realizados para a conservação do sistema.
Documentos exigidos em uma fiscalização
Em resumo, ao passar por uma fiscalização, alguns documentos ligados ao sistema de climatização serão solicitados, como o PMOC e a planta do sistema de ar-condicionado. Em estabelecimentos com sistema acima de 60.000 BTUs, serão exigidas também a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) e a análise da qualidade do ar climatizado.
Para garantir sistemas sempre operantes, com bom desempenho e alta disponibilidade, adote manutenção preditiva. A ideia desse modelo é verificar e trocar componentes antes que apresentem defeitos, com base em estudos de análise de falhas e ferramentas específicas.
Digamos que o fabricante do ar-condicionado informe que a vida útil de uma mangueira é de 18 meses, por exemplo. A troca então é realizada nesse prazo, mesmo que a peça aparentemente esteja em boas condições. Isso evita transtornos e reduz custos por precisar recorrer a correções de última hora.
É sempre importante que as empresas estejam atentas à qualidade dos seus sistemas de climatização. Como vimos, isso representa saúde para as pessoas que frequentam o ambiente e trabalham nele. O PMOC é uma ferramenta gerencial que garante o controle dessa manutenção obrigatória.
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